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Maioridade penal: CCJ retoma votação de PEC nesta quarta-feira

PEC estava na pauta da semana passada, mas teve sua análise adiada

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Redução da maioridade penal sofre reviravolta na Câmara dos Deputados

Segundo proposta, jovens a partir de 16 anos poderão ser responsabilizados penalmente, mas em casos específicos

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CCJ da Câmara vota fim da escala 6x1; veja o que pode mudar

Sessão para análise do parecer do relator acontece nesta quarta, 22

POLÍTICA

Fim da escala 6x1 é travada na CCJ após pedido da oposição

Relator do texto no colegiado, Paulo Azi chegou a apresentar parecer favorável aos textos

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Aleluia ou Magalhães Júnior: quem vai presidir a CCJ de Salvador?

Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final é considerada a mais importante da CMS

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Bahia deve continuar no comando da CJJ da Câmara dos Deputados

Estado ocupa as duas principais comissões do Congresso Nacional

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Enquanto aguarda sabatina, Jorge Messias janta com presidente da CCJ

Indicado ao STF por Lula, advogado se reuniu com Otto Alencar em Salvador

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CCJ do Senado adia votação do PL da Dosimetria

Colegiado atendeu a um pedido de vistas ao texto do relator, senador Espiridião Amin (PP-SC)

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Votação de PL que diminui pena de Bolsonaro pode ser adiada

Projeto estava prevista para ser apreciado na CCJ do Senado nesta quarta-feira, 17

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Otto diverge de Alcolumbre sobre dosimetria: “Não posso aceitar”

Presidente do Senado querique a matéria seja votada direto no plenário ainda este ano

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Otto garante votação de projeto que atinge STF nesta quarta-feira

Senador baiano Otto Alencar é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

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Alba mantém a prisão de Binho Galinha em sessão nesta sexta-feira

Votação entre os parlamentares foi secreta