CCJ da Câmara vota fim da escala 6x1; veja o que pode mudar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira, 22, um parecer que pode liberar o andamento das propostas que acabam com a jornada de trabalho no modelo 6x1, em que se trabalha seis dias para folgar um.

Se aprovado, o texto permite que as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) avancem e sejam analisadas em conjunto. O relatório é do deputado Paulo Azi (União-BA) e já havia sido apresentado, mas a votação foi adiada após um pedido de mais tempo para análise.

Nesta etapa, os deputados não discutem o mérito das propostas, apenas verificam se elas são compatíveis com a Constituição.

Hoje, há mais de um texto sobre o tema na Câmara. Por decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), as propostas passaram a tramitar de forma unificada.

Se avançarem, ainda serão analisadas por uma comissão especial e pelo plenário antes de seguir para o Senado.

Projeto de lei do governo federal

Paralelamente à tramitação das PECs, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar um projeto próprio sobre o mesmo tema para a Câmara.

A avaliação do Planalto é que esse caminho é mais simples, por exigir menos votos no Congresso e ter uma tramitação mais rápida.

Uma PEC precisa do aval de ao menos 308 deputados, enquanto um projeto de lei depende apenas da maioria dos presentes no momento da votação.

Esse projeto, no entanto, ainda não passou por nenhuma comissão.

Diferenças entre as propostas

Apesar de terem o mesmo objetivo, acabar com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso, os textos divergem em pontos importantes:

• A PEC de Erika Hilton (PSOL-SP) reduz a jornada para 36 horas semanais, com prazo de 360 dias para entrar em vigor;
• A PEC de Reginaldo Lopes (PT-MG) também prevê 36 horas semanais, mas com transição mais longa, de até 10 anos;
• Já o PL do governo Lula propõe jornada de 40 horas semanais e tem tramitação mais rápida, por exigir menos votos para aprovação.