Nova versão do projeto antifacção deve ser votado nesta quarta

O projeto de lei Antifacção, cujo relator é o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), deve ser votado nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados. A proposta consta na pauta do plenário.

Derrite apresentou uma terceira versão do parecer na terça-feira, 11 e recuou em dois pontos: supressão da equiparação ao terrorismo e retirada de mudança em atribuições da PF (Polícia Federal).

O parlamentar desistiu de fazer alterações na Lei Antiterrorismo. A decisão, articulada com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e com líderes partidários, foi de propor a criação de uma lei ordinária “autônoma”, mas que endurece a pena, com previsão de 20 a 40 anos de prisão.

O endurecimento das penas para líderes e integrantes de facções é um dos motes centrais do projeto, que foi elaborado a partir de um grupo de trabalho do Ministério da Justiça e revisado pelo ministro Ricardo Lewandowski antes de chegar ao Congresso, com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Outro ponto delicado foi em relação às atribuições da Polícia Federal incluído em artigo da lei antiterrorismo.

Até então, Derrite estipulava que investigação criminal de casos que envolvam organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas caberão, ao menos inicialmente, às polícias civis, com controle externo do respectivo Ministério Público Estadual.

Em coletiva de imprensa, Derrite afirmou que “foram levantadas uma série de narrativas não verdadeiras que haviam interesse dessa casa de tirar o poder da Polícia Federal”, mas que isso nunca existiu. Ele frisou ainda que a retirada dos trechos polêmicos não representaram um recuo, mas parte de “estratégia para punir adequadamente o crime organizado no Brasil”.

Por meio das redes sociais, a ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, afirmou que o Ministério da Justiça fará uma análise mais apurada do texto para orientar os posicionamentos do governo. “Nosso objetivo é combater o crime organizado e garantir o direito da população à segurança”, destacou.