Relator do projeto Antifacção desiste de mudar competência da PF

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei Antifacção, recuou e afirmou que vai retirar da proposta o parecer que delimita as ações e competências da Polícia Federal.

A confirmação foi dada em entrevista coletiva nesta terça-feira, 11, ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O movimento acontece após as duras críticas recebidas por diversos setores, com mais ênfase do governo, que viram na alteração um enfraquecimento no combate ao crime organizado.

"Vamos manter um texto duro, disso eu não abro mão, acabando com esse equívoco de que há um enfraquecimento. Muito pelo contrário: estimula-se a integração das forças policiais", afirmou Derrite.

A expectativa é de que o projeto seja votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 12.

Entenda as mudanças

O relatório apresentado na Câmara por Guilherme Derrite, inclui dispositivos que podem reduzir o alcance da Polícia Federal em operações contra organizações criminosas, justamente o tipo de grupo que o texto original pretende enfrentar.

O ponto mais sensível está na limitação da atuação da PF em investigações sobre facções, transferindo parte da responsabilidade para as polícias civis estaduais. Na prática, a corporação passaria a agir apenas em situações de repercussão interestadual ou internacional, em casos de ameaça à segurança nacional, ou quando fosse convocada pelo Ministério da Justiça mediante solicitação do governador.

Essa mudança, segundo especialistas, enfraqueceria a autonomia operacional da PF, que deixaria de ter liberdade para iniciar apurações de grande porte por conta própria.

Apesar de o relator ter amenizado o trecho em uma nova versão apresentada nesta segunda-feira, 10, integrantes da corporação ainda veem risco de ingerência política e perda de independência. Hoje, conforme a Constituição, cabe à Polícia Federal investigar crimes que ultrapassem as fronteiras de um estado, tenham repercussão internacional ou envolvam bens e interesses da União.

A instituição também é responsável por reprimir o tráfico de drogas, o contrabando e o descaminho, além de atuar como polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

O debate em torno da proposta ocorre em meio ao aumento da pressão por respostas à violência. O texto ganhou velocidade após a megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro, que terminou com 121 mortes.

O endurecimento das penas para líderes e integrantes de facções é um dos motes centrais do projeto, que foi elaborado a partir de um grupo de trabalho do Ministério da Justiça e revisado pelo ministro Ricardo Lewandowski antes de chegar ao Congresso, com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.