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POLÍTICA
Licença-paternidade: entenda o que muda no novo benefício
Texto aprovado na Câmara amplia gradualmente o período de afastamento dos pais
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, o projeto de lei que amplia e regulamenta a licença-paternidade no Brasil. A proposta estabelece o aumento do período de afastamento remunerado concedido aos trabalhadores que se tornam pais, seja por nascimento biológico ou adoção.
Atualmente, no Brasil, não há uma legislação própria que regulamente a licença-paternidade. O benefício é previsto apenas em um artigo transitório da Constituição Federal de 1988, que garante cinco dias de afastamento ao pai.
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Como passará a ser a licença-paternidade no Brasil?
O texto, do deputado Pedro Campos (PSB-PE), aprovado ontem amplia a licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias, no entanto, de maneira gradual ao longo de três anos:
- 10 dias em 2027;
- 15 dias em 2028 e
- 20 dias a partir de 2029.
Terá impacto na receita?
O impacto de despesas e perda de receitas previsto é de R$ 4,34 bilhões em 2027, quando a licença será de 10 dias. Esse impacto chegaria a R$ 11,87 bilhões em 2030, se a licença fosse de 30 dias.
Uma das novidades em relação à licença-maternidade é a permissão para o trabalhador dividir, a seu pedido, em dois períodos iguais à licença, exceto em caso de falecimento da mãe.
O primeiro período deve ser usufruído imediatamente após o nascimento, a adoção ou a obtenção de guarda judicial. Já o período restante deve começar a ser tirado em até 180 dias depois do parto ou adoção.
O que falta para entrar em vigor?
Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado. Se os parlamentares aprovarem o texto sem modificações, ele seguirá para a sanção do presidente da República. Caso o presidente Lula não apresente vetos, a medida entrará em vigor após a sanção, tornando-se oficialmente uma lei.
