Presidente da Câmara promete reagir a vetos de Bruno Reis

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), vetou três emendas de vereadores em Projetos de Lei do Poder Executivo e foram aprovados recentemente na Câmara Municipal da capital baiana. Uma delas foi a do presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).

No caso do tucano, a negativa foi relativa ao parágrafo 2º do artigo 6º do Projeto de Lei 340/2025 que autoriza o repasse de subsídio orçamentário ao transporte público por ônibus e ao sistema complementar da cidade.

Na emenda, Muniz pedia que os representantes do serviço de transporte público coletivo de passageiros de ônibus "também deveriam disponibilizar à Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), à Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), ao Conselho Municipal de Transporte e à Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores a documentação comprobatória respectiva de todos os custos da operação".

Na justificativa para o veto, a Prefeitura informou "que o acompanhamento da execução dos contratos de concessão do serviço público de transporte não está no rol das competências" do Conselho de Transporte, "que tem caráter consultivo e atuação na discussão da política de transporte".

Além disso, a gestão municipal afirmou não ver, com o veto, "prejuízo ao poder de fiscalização da Câmara Municipal de Salvador e da previsão que já consta dos contratos assinados com as concessionárias".

Muniz reage

Na terça-feira, 4, o presidente Carlos Muniz foi questionado sobre o veto parcial de Bruno Reis à emenda proposta por ele ao Projeto de Lei, aprovado pela Casa em outubro. Ele reagiu:

A minha [emenda] vou trabalhar em plenário para votar contra o veto e vou pedir que os vereadores votem comigo

Vetos também a emendas de Hélio Ferreira

Além de Carlos Muniz, outro vereador que foi alvo de vetos de Bruno Reis foi Hélio Ferreira (PCdoB). O comunista recebeu duas negativas, uma delas no mesmo Projeto de Lei sobre o subsídio ao transporte público.

No artigo 11 da norma, Hélio queria a anistia de todas as multas aplicadas pelo município de Salvador a categorias como motoristas do Sistema de Transporte Coletivo por ônibus (STCO) e aos permissionários do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC).

Mais negativas

Além do veto parcial ao PL sobre o subsídio do transporte público, Bruno recusou emendas em trechos de outras duas matérias: uma delas foi o Projeto 175/2024 que propõe alterações na Lei de Uso e Ordenamento do Solo (LOUOS) e o projeto que 396/2025 que estabelece a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre aluguéis de imóveis feitos por meio de plataformas digitais, como o Airbnb.