Emenda Constitucional altera rito de posse no Brasil; veja novas datas

A partir de 2027, o Brasil vai ter um novo calendário para a posse dos chefes do Executivo. A mudança, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 111, promulgada em setembro de 2021, põe fim à tradição de cerimônias realizadas no dia 1º de janeiro, data que historicamente trazia desafios logísticos e políticos.

Novas datas

A mudança vai entrar em vigor para os chefes do Executivo vencedores nas Eleições de 2026. Até lá, os mandatos atuais, iniciados em 2023, foram excepcionalmente estendidos por alguns dias para permitir a transição.

A escolha do dia 1º de janeiro, definida pela Constituição de 1988, sempre foi alvo de críticas por diversos setores. Os principais motivos para o adiamento em alguns dias são:

Logística e participação popular: o dia 1º de janeiro coincide com as festas de Ano Novo, o que dificulta o deslocamento de cidadãos que desejam acompanhar a cerimônia e encarece a organização do evento.

Presença de líderes estrangeiros: chefes de Estado de outros países muitas vezes declinavam o convite para a posse brasileira devido aos compromissos de fim de ano em suas próprias nações.

Coordenação entre Estados e União: com a posse dos governadores, um dia após a do Presidente, no dia 6, o novo Presidente pode participar da cerimônia de posse em Brasília e, se necessário, o governo federal consegue se organizar melhor para enviar representantes às posses estaduais.

Sendo assim, garante-se um fôlego extra de poucos dias para os ajustes finais das novas equipes ministeriais e secretariados.

O que não muda

A reforma foi pontual, já que otros cargos mantêm os cronogramas habituais

Prefeitos e vereadores: a posse continua sendo no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição municipal, como foi em 2025.

Deputados e senadores: a posse dos membros do Legislativo Federal permanece em 1º de fevereiro.

Reflexo nos mandatos atuais

Como os atuais governadores e presidentes foram eleitos para tomar posse em 1º de janeiro de 2023, os mandatos vão ter uma duração ligeiramente superior a quatro anos.

O mandato do atual presidente termina em 5 de janeiro de 2027, e o dos governadores em 6 de janeiro de 2027, garantindo a continuidade administrativa até a chegada dos sucessores.

Posses passadas

1. República Velha (1891 - 1930)

Após a Proclamação da República, a primeira eleição direta ocorreu em 1894. A Data de posse era 15 de novembro.

A data foi escolhida para coincidir com o aniversário da Proclamação da República. Esta tradição manteve-se até a Revolução de 1930.

Era Vargas (1930 - 1945)

Com a ruptura institucional de 1930 e a posterior Constituição de 1934, o calendário mudou. A data de posse passou a ser em 31 de janeiro.

Período democrático e ditadura militar (1946 - 1985)

A Constituição de 1946 e, posteriormente, a de 1967, durante o regime militar, estabeleceram uma nova data. A data de posse era 15 de março

Presidentes como Juscelino Kubitschek (1956) e os generais do período militar tomaram posse nesta data.

Nova República (Constituição de 1988 - Atualidade)

A atual Constituição Federal, promulgada em 1988, trouxe a posse para o início do ano civil. A data de posse passou a ser em 1º de janeiro

O primeiro presidente a tomar posse efetivamente no dia 1º de janeiro, sob as regras da eleição direta da nova Constituição, foi Fernando Henrique Cardoso em 1995

Fernando Collor tomou posse em 15 de março de 1990, pois as regras de transição ainda seguiam o calendário anterior.

A partir de 2027

Como vimos, a Emenda Constitucional nº 111 altera novamente este marco. Sendo assim, as posses passam a ser em novas datas.

Presidente: 5 de janeiro.

Governadores: 6 de janeiro.