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POLÍTICA
Câmara aprova acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado
Ao todo, foram sete Projetos de Decreto Legislativo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 6, sete projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Todas as propostas seguirão agora para análise do Senado.
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Foram aprovados:
PDL 380/21, com acordo entre Brasil e Tunísia para cooperação em ciência, tecnologia e inovação;
PDL 163/23, com acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Catar;
PDL 267/23, com acordo de cooperação técnica entre Brasil e Camboja;
PDL 480/23, com a versão consolidada da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, da Organização Marítima Internacional (IMO);
PDL 103/24, com emendas à Convenção Constitutiva da IMO;
PDL 113/24, com acordo sobre subsídios à pesca elaborado pela Organização Mundial do Comércio (OMC); e
PDL 358/24, com emendas a acordo de serviços aéreos entre Brasil e República Dominicana.
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