Senado deve analisar novo DPVAT na CCJ nesta terça

Após dois adiamentos, a análise do Projeto de Lei (PL) que recria o seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) deve ser retomada nesta terça-feira, 7, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. As informações são da CNN.

A discussão foi adiada pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), atendendo a um pedido de vista coletivo.

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Com o adiamento, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou mais tempo para negociar um acordo sobre o texto. A expectativa é de que, se aprovado na CCJ nesta terça, o projeto siga para o plenário do Senado já na quarta, 8.

A falta de acordo se dá principalmente por conta da mudança que seria feita no arcabouço fiscal, sancionado por Lula em agosto de 2023.

O trecho, incluído no texto durante a votação na Câmara em abril, antecipa um crédito suplementar de aproximadamente R$ 15,7 bilhões ainda neste semestre, permitido na lei em razão do crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.

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Na última terça, 30, o relator do projeto e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), argumentou que a ampliação do orçamento não isenta o governo de cumprir com suas obrigações fiscais, incluindo a meta fiscal.