Bolsa Família entra na mira do TCU; veja o motivo

O Bolsa Família é um dos programas que o governo federal precisa aprimorar a formulação e a execução de políticas públicas. A conclusão é do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP), publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e apresentado nesta terça-feira, 11, em evento promovido pelas Consultorias de Orçamentos do Senado (Conorf) e da Câmara dos Deputados.

O relatório identifica “deficiências nos processos de formulação, implementação e alcance de metas e resultados” de nove ações fiscalizadas pelo TCU. Além do programa de distribuição de renda, os auditores analisaram a execução das seguintes iniciativas:

• Mais Médicos;
• Política Nacional Aldir Blanc (de incentivo à cultura);
• Estratégia Rotas de Integração Regional (de incentivo a cadeias produtivas regionais);
• Previdência Social Rural;
• Política Nacional de Manutenção Rodoviária;
• Plano Setorial de Transporte Ferroviário;
• Plano Nacional de Segurança Hídrica;
• Política Nacional de Segurança de Barragens.

No caso do Bolsa Família, o TCU identificou fragilidades na formulação e na implementação do programa. O RePP aponta problemas como: ausência de critérios formais para balancear erros de inclusão e exclusão; diagnóstico desatualizado da pobreza no Brasil; necessidade de reformulação de objetivos; e deficiência nos mecanismos de monitoramento e avaliação.

No Mais Médicos, os auditores mencionam ausência de comprovação de problemas apontados; falta de evidências de que o programa fosse a alternativa mais adequada; objetivos pouco claros; e indicadores e metas incompletos.

A partir do relatório, o tribunal fez 42 recomendações a ministérios para aprimorar a formulação das políticas e melhorar os processos de governança, possibilitando a mensuração de resultados.