Agora é lei! Filmes em Salvador terão que começar na hora marcada

Os cinemas da capital baiana passarão a ser obrigados a iniciar a exibição dos filmes no horário previamente anunciado na programação oficial da sessão, conforme institui nova lei sancionada pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil) na segunda-feira, 10.

De acordo com o texto, “considera-se como horário de início da sessão o momento em que efetivamente se inicia o filme, não sendo computados trailers, propagandas comerciais ou institucionais”.

A medida ressalta ainda que a exibição de trailers, comerciais ou outros conteúdos publicitários deverá ocorrer antes do horário oficial da sessão, “sem prejudicar o início pontual do filme”.

Também estão previstas penalidades em caso de descumprimento da norma, que podem chegar a multas e até à suspensão do alvará de funcionamento.

As sanções incluem:

• Advertência escrita, na primeira infração;
• Multa de R$ 5 mil, em caso de reincidência;
• Suspensão temporária do alvará de funcionamento por até 30 dias, se houver reincidência contínua.

A nova lei entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação. O Poder Público Municipal terá até 90 dias para regulamentar as regras e definir como será feita a aplicação das medidas.

A fiscalização e a aplicação das penalidades caberão aos órgãos municipais de defesa do consumidor, especialmente à Codecon Salvador, conforme determina a nova lei.

Aprovação na Câmara

A nova regra sancionada pela gestão da capital baiana foi aprovada em setembro na Câmara Municipal de Salvador (CMS).

Em justificativa, o vereador Randerson Leal (Podemos), que apresentou a proposta na Casa, argumentou que a medida corrige um hábito antigo das redes de cinema, que costumam alongar a exibição de comerciais antes do início do filme.

“O consumidor compra ingresso para uma sessão às 19h e espera que o filme comece às 19h, não meia hora depois, por exemplo. Essa prática fere um direito básico garantido pelo Código de Defesa do Consumidor: a informação clara e o respeito ao tempo do cidadão”, explicou o parlamentar.

“Estamos falando de respeito, transparência e qualidade no serviço prestado”, afirmou.