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Moraes sinaliza agilidade: o que esperar do STF após condenação de Bolsonaro
Após determinar início da pena de Mauro Cid, ministro do STF pode agir rapidamente para executar a condenação de Bolsonaro
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STF já condenou mais de 600 pessoas por 8/1; penas chegam a 17 anos
Ao todo, 1.198 pessoas foram responsabilizadas até agora
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Ataques em escolas: Senado analisa endurecimento de penas
Casa vota nesta quarta projeto que trata do aumento de penas para crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino
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Discriminação contra autistas pode passar a ter crime específico
Proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados
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Lewandowski diz que há consenso sobre PEC da Segurança Pública
Afirmação foi feita durante o Fórum de Governadores, em Brasília
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Mãe é presa por suspeita de estuprar o próprio filho no norte da Bahia
Crimes possuem penas máximas que, somadas, podem chegar a 30 anos de prisão
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PF apreende mais de 400 aves em combate ao tráfico
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STF conclui julgamento e pena de mais 29 golpistas do 8 de janeiro
Todos foram condenados a uma pena pecuniária de 100 dias-multa, o equivalente a cerca de 33 salários mínimos
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Alckmin sanciona com vetos lei que atualiza Código Penal Militar
Casos de tráfico de drogas, por exemplo, ganham mais dez anos de penalidade
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