Prefeitura não cumpre Lei de combate à violência em Feira de Santana

A lei que cria o “Mapa Municipal da Violência”., promulgada pela Câmara de Feira de Santana, em setembro de 2022, está em vigor, porém não está sendo cumprida, pelo Executivo. A denúncia é do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), autor do dispositivo.

O parlamentar ressalta a importância do cumprimento da Lei em um momento de aumento do índice de assassinatos em maio. A Lei foi promulgada pela Casa Legislativa, já que o prefeito Colbert Martins (MDB) não vetou nem sancionou a lei após o prazo legal.

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O mecanismo público de coleta, sistematização e análise de dados sobre os homicídios no município, que já existe em grandes cidades, é considerado uma ferramenta fundamental para as forças de segurança definirem estratégias de ação.

O “Mapa da Violência” requer, entre outras medidas, um georreferenciamento, considerando bairros e distritos, das ocorrências de homicídio, com detalhamento de informações raciais, de gênero e de idade, disse Jhonatas.

O vereador propõe também “caracterização das condições de cada homicídio, além de relatório específico que agregue e analise os dados de homicídios por critérios raciais, de gênero, de idade e de área de ocorrência”.

Jhonatas diz ainda que o mecanismo vai ser útil no enfrentamento e execução de medidas de prevenção e combate à violência na cidade.

“O Mapa poderá ajudar a entender porque determinada área, que se apresenta como violenta, de muitos homicídios, na verdade não produziu aquela situação", afirma.

O quadro preocupante, de acordo com o parlamentar, tem uma serie de motivos, entre os quais a “omissão do poder público em todos os níveis, que deveria investir para evitar que as pessoas continuem vulneráveis à violência, especialmente a juventude negra e pobre”.

Jhonatas entende que a Prefeitura de Feira pode e deve contribuir com a questão da segurança, em caráter preventivo.

“Se preocupar com o antes e investir em políticas públicas especificamente voltadas para a situação, bem como em ações educativas junto à população", finalizou.