Vaga no TCM deverá ser ocupada por procurador de contas

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), decidiram na sessão desta quinta-feira, 31, que a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Mário Negromonte, no último dia 10 de julho, deverá ser ocupada por um integrante do Ministério Público de Contas junto ao TCM.

O novo conselheiro será indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues a partir de uma lista tríplice elaborada com base no critério de antiguidade.

A definição atende o artigo 94, inciso I da Constituição da Bahia e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal – em obediência à proporcionalidade constitucional exigida na composição das cortes de contas.

Favorita

A decisão abre caminho para a indicação da favorita ao posto, a procuradora Camila Vasquez, esposa do deputado federal e presidente do PP na Bahia, Mário Negromonte Júnior, e nora de Mário Negromonte.

A lista tríplice deve ser composta também por Aline Rego e Guilherme Macedo, que correm por fora na disputa.

O nome escolhido pelo governador ainda precisará passar por uma sabatina na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) antes da nomeação ao cargo.

Nova composição

Com a decisão, o TCM passará a ter a composição paritária prevista pela Constituição, com quatro conselheiros indicados pela Assembleia Legislativa (Francisco de Souza Andrade Netto, Paulo Rangel, Nelson Pellegrino e Aline Peixoto); e três indicados pelo governador do Estado, sendo um de livre escolha (Plínio Carneiro Filho), outro escolhido entre os auditores (Ronaldo Sant’Anna) e o terceiro – a ser nomeado – escolhido entre os membros do MPC.