De Ilhéus a Ibititá: 5 cidades na mira do TCM por desvio de dinheiro

Mais de R$ 30 milhões de reais. Esse foi o saldo deixado, de acordo com levantamento do Portal A TARDE, dos contratos firmados por cinco gestões municipais da Bahia, os quais somados atingiram o alto valor. Os contratos foram contestados por órgãos competentes de fiscalização, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) bem como pelo Legislativo e população.

O caso mais gritante é o de Ilhéus, na gestão do ex-prefeito, Mário Alexandre, conhecido como Marão (PSD), que de acordo com o sistema SIGA, do TCM, no exercício de 2017, cadastrou despesas em obras e serviços de engenharia no montante de R$14.575.878,62, enquanto para os serviços de limpeza urbana foram lançados gastos de R$6.713.431,60. A auditoria realizada no município envolveu análise documental, verificação dos custos e aspectos técnicos dos serviços prestados.

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À época, foi determinado ao ex-prefeito, o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, de R$1.656.585,98, valor apurado do sobrepreço em um processo licitatório, que teve por objeto a prestação de serviços de “coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, domiciliares e comerciais, utilizando caminhões compactadores e respectiva guarnição”. Mário Alexande foi multado ainda em R$50 mil.

Ibititá

Já em Ibititá, o ex-prefeito, Edicley Souza Barreto, conhecido como Cafu Barreto (PSD), vai ter que ressarcir os cofres públicos, com recursos pessoais, em R$ 830 mil. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, apontou irregularidades nos pagamentos realizados à empresa “Machado Levi Serviços”, prestadora de serviços médicos, nos exercícios de 2019 e 2020. Cafu Barreto também foi multado em R$3 mil.

Foram destacadas falhas graves em um processo de inexigibilidade de licitação, como a ausência de singularidade do objeto contratado e a não comprovação de notória especialização da empresa, requisitos indispensáveis para justificar a contratação sem concorrência pública, conforme determina a Lei nº 8.666/1993.

Inúmeros processos de pagamento, os quais somados atingem R$ 830 mil, foram considerados indevidos, já que não foram acompanhados por relatórios, mapas de medição ou relação de beneficiários atendidos.

Maiquinique

Contratos que somam mais de R$ 3 milhões, com indícios de superfaturamento, também foram investigados em Maiquinique, sudoeste da Bahia. A Justiça determinou a suspensão imediata de todos os contratos de locação de veículos e máquinas pesadas na gestão da prefeita, Valéria Silveira (PV).

Em um destes contratos, está o aluguel de um veículo por R$ 33 mil mensais, bem como adulterações nas notas fiscais. A "GSG Transportes e Serviços de Itambé Ltda', uma das contratadas, chegou a receber mais de R$ 823 mil entre janeiro e junho deste ano. Sendo assim, a gestão municipal não pode executar quaisquer pagamento para as empresas citadas na Justiça. Em caso de desobediência, foi estipulada uma multa de R$ 10 mil por dia, o que levaria ainda a se configurar como improbidade administrativa.

A Justiça determinou ainda, que eventuais novos contratos, só vão poder ser firmados após licitação pública regular, dentro dos princípios da legalidade, economicidade e eficiência.

Santo Amaro

Em Santo Amaro, Recôncavo Baiano, o prefeito Flaviano Rohrs Bonfim, vai ter que ressarcir os cofres públicos municipais, no valor de R$ 227 mil, em razão do abastecimento de veículos sem a comprovação de que foram realizados em benefício do município, durante os exercícios de 2019 e 2020. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aplicou uma multa de R$3 mil ao gestor.

A denúncia foi apresentada pelo parlamentar, Jeronildo da Purificação Sanches (MDB), que apontou gastos com combustíveis, no valor de R$ 8.976.362,00, entre 2017 e 2020. Pelo menos dez veículos particulares teriam sido abastecidos por conta da prefeitura, sendo que motocicletas da frota consumiram uma quantidade exagerada de gasolina.

Houve ainda a ausência de notas fiscais e de certidões de regularidade, assim como a falta de controle de combustível por veículo nos processos encaminhados dos anos de 2019 e 2020, cuja fornecedora foi a empresa “Maxifrota Serviços”, além da ausência de comprovação de vínculo contratual com veículos particulares que foram abastecidos com autorização da Prefeitura.

Como não houve a comprovação das despesas de R$227 mil, relacionados a 26 processos de pagamento feitos para empresa “Maxifrota”, além da falta de fiscalização da execução dos serviços contratados, foi imputado ao gestor a responsabilidade em razão da omissão no poder e dever de fiscalizar os contratos firmados.

Teofilândia

Com um gasto bem menor, porém notótio, o prefeito de Teofilândia, região sisaleira da Bahia, Higo Moura (PSB), foi acusado de gastar R$ 58 mil reais em combustível durante o ano de 2024, o que representa o total de R$ 5 mil reais por mês com o carro oficial. O levantamento foi realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

De acordo com os dados do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), o veículo a Diesel consumiu 11.312,48 litros ao longo do ano, o que gerou um custo de R$ 58.372,41 aos cofres públicos.

Alvos do TCM por desvio de verbas

Ilhéus

• Gestor: Mário Alexandre (PSD)
• Valor: R$ 1,6 milhão
• Motivo: Superfaturamento em contratos de limpeza pública
• Decisão: Ressarcimento aos cofres públicos + multa de R$ 50 mil

Ibititá

• Gestor: Edicley Souza Barreto, o "Cafu Barreto" (PSD)
• Valor: R$ 830 mil
• Motivo: Pagamentos irregulares a empresa de serviços médicos
• Decisão: Devolução integral + multa de R$ 3 mil

Santo Amaro

• Gestor: Flaviano Rohrs da Silva Bonfim (sem partido informado)
• Valor: R$ 227 mil
• Motivo: Abastecimento de veículos sem comprovação
• Decisão: Ressarcimento por omissão e falta de fiscalização

Teofilândia

• Gestor: Higo Moura (PSB)
• Valor: R$ 58 mil
• Motivo: Gasto elevado com combustível em carro oficial
• Alerta: Tribunal cobra explicações sobre modelo e consumo

Maiquinique

• Gestora: Valéria Silveira (PV)
• Valor: R$ 3 milhões em contratos suspeitos
• Motivo: Aluguel de veículos superfaturado e notas adulteradas
• Decisão: Suspensão de contratos + multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento