Senado destrava licenciamento ambiental; entenda o que pode mudar

O Senado deve destravar nesta semana o projeto que trata sobre o licenciamento ambiental no Brasil após 21 anos. Conforme apuração da CNN, o texto está na pauta das comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) e deve passar por análise conjunta nesta terça-feira, 20.

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A proposta também está na pauta do plenário da Casa e pode ser analisada na quarta, 21, após a aprovação nas comissões. O avanço do projeto ocorre após as negociações dos relatores na CMA, senador Confúcio Moura (MDB-RO), e na CRA, senadora Tereza Cristina (PP-MS).

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Caso seja aprovado pelos senadores nas comissões e no plenário, por ter sido alterado, terá de retornar para a análise dos deputados.

Sobre o projeto

A medida prevê a desburocratização dos processos licenciatórios no país para empreendimentos e atividades que impactam ou envolvem o uso de recursos naturais.

De acordo com detalhes do projeto, a licença ambiental para empreendedores de pequeno e médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor será emitida no modelo de licença por adesão e compromisso (LAC), que atualmente é apenas aplicada somente nas esferas estaduais.

A proposta também isenta o licenciamento de empreendimentos militares e para atividades agropecuárias como o de cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes e perenes; pecuária extensiva e semi-intensiva; pecuária de pequeno porte e pesquisas de natureza agropecuária sem risco biológico.