Otto é contra aumento de vagas na Câmara: “Não é apropriado”

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), é contra o aumento de vagas na Câmara dos Deputados. Segundo o senador baiano, não é a hora ideal para tratar do assunto.

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“O momento não é apropriado. A gente tem no Congresso matérias de maior interesse. Essa não vai alterar nada para melhor no Brasil; não vai melhorar inflação, nem juros ou gerar oferta de emprego, ou impactar nas relações sociais”, disse o senador baiano em entrevista à CNN.

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Na última terça-feira, 6, a Câmara aprovou o projeto de lei que amplia o número de vagas na Casa de 513 para 531. Agora, o texto precisa do aval do Senado.

Com uma votação acelerada, o projeto contou com 270 votos a favor e 207 contra. Além da CCJ, a proposta deve passar pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Consequências

O impacto estimado com a criação de mais vagas é de R$ 64 milhões. Além desse valor, haverá efeito cascata nas Assembleias Legislativas dos estados que normalmente repetem as mesmas regras para realidade local.

Com base no aumento da população no país, de acordo com o último Censo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso adote um novo cálculo de representatividade por estado até 30 de junho deste ano.

O aumento da quantidade de vagas valeria para a Câmara que será eleita nas próximas eleições e começa a trabalhar em 2027.