Nova lei da Bahia proíbe uso de dinheiro público para adultização infantil

A Bahia agora tem uma lei que proíbe o uso de recursos públicos estaduais para financiar eventos, campanhas ou atividades que promovam a adultização ou a sexualização de crianças. A norma nº 15.125/2026 foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada Ivana Bastos (PSD), e está em vigor desde 29 de janeiro.

Na prática, o Estado não poderá conceder patrocínio, apoio institucional, cessão de espaços públicos nem qualquer tipo de repasse financeiro para iniciativas que envolvam crianças em contextos com conotação sexual, explícita ou implícita.

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A proibição também alcança atividades que incentivem a adultização infantil por meio de figurinos, coreografias, linguagem, roteiros ou outras formas de expressão consideradas inadequadas para a faixa etária.

A proposta foi apresentada pelo deputado Júnior Muniz (PT) e institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil.

Segundo o autor, a medida busca reforçar a proteção integral da infância, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Adultização vira pauta nacional

O debate sobre a adultização de crianças e adolescentes ganhou força em Casas Legislativas de todo o país após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, publicar, em agosto do ano passado, um vídeo denunciando a exploração e a sexualização de menores na internet.

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Na gravação, ele citou casos como o do cantor Hytalo Santos, atualmente preso. Segundo Felca, o artista reunia jovens em uma mansão para produzir vídeos que incentivavam comportamentos inadequados para a idade.

De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, agosto daquele ano registrou 261 denúncias de violência sexual física e psicológica contra crianças e adolescentes no ambiente virtual, o maior número mensal do período. Desse total, 243 foram apresentadas após a divulgação do vídeo.