Caso Hytalo Santos: Salvador já tem lei aprovada contra adultização de crianças

Em meio a mais um desdobramento do caso Hytalo Santos, influenciador preso após ser acusado de produção de conteúdo pornográfico envolvendo menores de idade, volta à tona as discussões em torno da prevenção e combate à adultização e à cyberpedofilia.

Em Salvador, por exemplo, já há uma lei aprovada na Câmara Municipal, desde o mês de outubro, que trata sobre o tema, de autoria da vereadora Isabela Sousa (Cidadania). A iniciativa busca proteger crianças e adolescentes de práticas e crimes que ameaçam sua dignidade e desenvolvimento, tanto no ambiente físico quanto no digital.

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A Lei Municipal prevê um caráter intersetorial, com campanhas que envolvam órgãos públicos, instituições de ensino, unidades de saúde e estabelecimentos privados de acesso coletivo, como hotéis, bares, restaurantes, casas de espetáculo, centros culturais e esportivos, entre outros. A medida, entretanto, aguarda a sanção do prefeito Bruno Reis para entrar em vigor.

Entre as diretrizes propostas na Lei, estão:

• Campanhas educativas permanentes sobre segurança digital, prevenção à adultização e combate à exploração sexual;
• Ações de orientação para crianças, adolescentes, famílias, educadores e servidores públicos;
• Divulgação contínua do Disque 100 e garantia de canais de denúncia seguros e acessíveis;
• Atendimento humanizado e multidisciplinar às vítimas, com encaminhamento para a rede de proteção;
• Parcerias com plataformas digitais e incentivo ao uso responsável da tecnologia.
• Monitoramento e avaliação constantes das ações.

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Felca é novamente envolvido

Nesta terça-feira, ocorreu no Fórum Criminal de Bayeux, na Paraíba, uma audiência de instrução envolvendo o famoso e seu marido, Israel Natã Vicente, conhecido como Euro.

Segundo informações do Portal LeoDias, o youtuber Felca prestou depoimento contra o influenciador. Responsável por expor as polêmicas de Hytalo Santos, o youtuber prestou esclarecimentos como testemunha de acusação.

A primeira sessão de oitiva durou aproximadamente cinco horas, e a audiência concentrou-se na coleta de depoimentos de testemunhas tanto da defesa quanto da acusação.

Os advogados de Hytalo e o esposo protocolaram um pedido para revogação da prisão, considerando as circunstâncias atuais dos réus. O casal está detido na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, também conhecida como Presídio do Roger.

O juiz adiou a decisão sobre liberdade ou alteração do regime de cumprimento da pena. O processo terá continuidade em 12 de novembro.