Lei Maria da Penha: deputada quer que norma também proteja homens

Uma alteração na Lei Maria da Penha foi proposta pela deputada federal Júlia Zanatta (PL), nesta sexta-feira, 3, para que seja adicionado um trecho para a proteção dos homens que sofrerem algum tipo de violência doméstica.

“A realidade mostra que homens também podem ser vítimas de violência doméstica e familiar, ficando em muitos casos sem amparo legal específico para medidas protetivas de urgência”, argumenta a deputada na justificativa do projeto.

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De acordo com a parlamentar, a proposta surgiu a partir de um estudo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) que aponta que homens vítimas de violência doméstica “enfrentam lacunas jurídicas significativas”.

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Para justificar a proposição, Zanatta, aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresenta o estudo da revista “Research, Society and Development” que indica que homens são “frequentemente atingidos por violência psicológica e por outras formas de agressão”.

“Importa destacar que a presente proposta não reduz os instrumentos de proteção às mulheres, mas busca ampliar a efetividade da lei, estendendo às vítimas masculinas a possibilidade de medidas protetivas de urgência”, diz a deputada.

A matéria segue em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda análise nas comissões temáticas. Se aprovada, segue para análise no plenário do Legislativo.