Governo mira dobrar recursos para segurança com arrecadação de jogos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública quer dobrar o percentual de recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) com a possibilidade de arrecadação prevista por meio do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e jogos de azar no país. A medida ainda está tramitando no Congresso Nacional.

Com isso, a proposição que está sendo articulada no governo deve ampliar de 6% para 12%, de acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo. O parecer sobre o tema é da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), mas ainda precisa tramitar em outras instâncias.

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O projeto de lei sobre os jogos de azar, por sua vez, já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso seja aprovado em plenário, a matéria será encaminhada para sanção do presidente Lula (PT).

O FNSP, gerido pela pasta comandada por Ricardo Lewandowski, apoia projetos na área de segurança pública em estados e municípios e é constituído por recursos arrecadados de loterias esportivas e federais.

O projeto de lei prevê que as empresas paguem uma alíquota de 17% sobre a receita obtida com os jogos, descontados os prêmios pagos aos apostadores.