Fux vota com maioria por validade da delação de Mauro Cid

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo acolhimento do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quarta-feira, 10. Alexandre de Moraes, relator do processo, e Flávio Dino, também votaram pela validade da delação.

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Fux, que iniciou pedindo a incompetência do STF para julgar a trama golpista encabeçada por Bolsonaro, mencionou o fato de Cid, que selou acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), ter sido acompanhado por sua defesa quando chamado para prestar depoimento.

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"Ele não foi chamado para inventar. Ele foi chamado para fatos novos que a própria polícia noticiava ele. Uma colaboração premiada tem que ser rescindida, mas nesse caso o réuu colaborou sempre acompanhado de advogado", afirmou Fux, que continuou.

Voto no sentido de se implicar ao Mauro Cid os benefícios propostos pela Procuradoria
Luiz Fux

"Ele acabou se autoincriminando. Nesse sentido, me parece desproporcional a anulação dessa delação. Voto no sentido de se implicar ao Mauro Cid os benefícios propostos pela Procuradoria", completou o ministro da Primeira Turma.

Julgamento

A Primeira Turma do STF julga a denúncia da Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro responde pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.