Fux sugere anulação de processo contra golpistas e "incompetência absoluta" do STF

Na retomada do julgamento da chamada trama golpista nesta quarta-feira, 10, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux iniciou seu voto alegando a necessidade de anulação de todo o processo por falta de competência do STF para julgar os réus envolvidos.

Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência dessa corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida que os denunciados já havia perdidos seus cargos

"A Constituição Da República delimita de forma precisa a restrita a hipótese que nos cabe atuar originariamente no processo penal. Trata-se, portanto de competência excepcionalíssima, tal atribuição aproxima o Supremo dos juízes criminais de todo o país", afirmou.

O ministro também afirmou que se manifestaria sobre as questões preliminares. Primeiramente, referente à incompetência do STF e depois da competência de juizado de primeiro grau.

Sinteticamente ao que vou me referir é que não estamos julgando pessoas que tem prerrogativa de foro, estamos julgamento pessoas sem prerrogativa de foro

Assista ao julgamento ao vivo no A TARDE PLAY: