Fim do atraso? PDDU de Salvador ganha força após contratação da FGV

O tão esperado envio do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, que esclarece as políticas de desenvolvimento e a expansão urbana da cidade, deve ganhar uma data concreta para entrega à Câmara Municipal de Salvador (CMS).

Isso porque a prefeitura de Salvador contratou uma empresa especializada para revisar o projeto e elaborar o novo documento, que está pendente há um ano.

A empresa que assumirá a responsabilidade é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), conforme consta no Diário Oficial do Município (DOM), desta terça-feira, 15. Para o serviço, a gestão municipal vai desembolsar R$ 3.600.000,00.

A data para a conclusão do objeto, contudo, não consta no documento oficial.

O Portal A TARDE entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) para mais informações sobre o prazo de entrega, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.

Atraso polêmico: por que o PDDU de Salvador não saiu antes?

A última atualização do projeto foi feita em 2016, quando o antigo gestor sancionou a lei que estabeleceu a medida. Passados nove anos da sanção, ao menos um artigo da norma não foi cumprido pela prefeitura da cidade.

“O Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal proposta de revisão deste PDDU até 8 (oito) anos da sua promulgação no Diário Oficial do Município”, diz a lei.

Deste modo, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) deveria encaminhar o plano até o dia 30 de junho de 2024 para análise dos vereadores.

Ao ser questionado sobre o atraso na revisão do PDDU, o prefeito se irritou e lembrou que o Estatuto da Cidade, aprovado pelo Congresso Nacional em 2001, dá um prazo maior, de 10 anos.

“Não tem obrigação nenhuma. A lei orgânica fala em oito anos. O Estatuto da Cidade, que regulamenta especificamente as questões urbanísticas, fala em 10 anos”

Próximos passos do PDDU de Salvador

A expectativa é que o documento chegue à Câmara de Salvador no segundo semestre deste ano, de acordo com o presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, vereador Paulo Magalhães Jr. (União Brasil).

“Eu como presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, vou receber, vou acatar as emendas e projetar o novo PDDU dos próximos anos da cidade. Esse é o momento oportuno para que a população também discuta isso”, disse o edil aos jornalistas, em abril deste ano.

A proposta é alvo de críticas e cobranças da bancada de oposição devido a polêmica dos leilões de áreas verdes da cidade.

O que é o PDDU?

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) organiza o crescimento e o funcionamento do município. O instrumento define como a cidade deve se desenvolver em termos de infraestrutura, uso do solo, transporte, habitação, meio ambiente e outros aspectos importantes para a vida urbana