Exclusividade de Lula com STF pode chegar ao fim

O presidente Lula (PT) pode perder a exclusividade de indicar os nomes para ocupar cargos vagos no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o Supremo tem 11 ministros. Todos eles são indicados apenas pelo presidente da República, cabendo ao Senado sabatinar o escolhido e votar se aprova ou rejeita a indicação.

No entanto, a insatisfação do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) com escolha do petista por Jorge Messias reacendeu, na oposição, a discussão por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda o formato das nomeações para a Corte.

Como seria?

Na última segunda-feira, 24, deputados do PL voltaram a discutir o assunto. A ideia dos bolsonaristas, segundo o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, seria aproveitar o texto do ex-deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) em 2011 e que chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2015.

A PEC divide as indicações ao STF entre seis instituições:

• três indicações seriam do STJ;
• duas da OAB;
• duas da Procuradoria-Geral da República (PGR);
• duas da Presidência da República;
• uma da Câmara;
• uma do Senado.

Mudanças em novas indicações

O texto traz algumas regras novas para as indicações. Por exemplo, o presidente não poderia indicar ao STF um ministro de Estado — o que, se estivesse valendo, inviabilizaria a indicação de Messias por Lula.

Os ministros ainda teriam uma quarentena de três anos entre deixar um cargo ligado ao Executivo e assumir como ministro do STF — o que barraria, por exemplo, indicações como a de Flávio Dino, que era ministro da Justiça.