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STF
Dosimetria: Moraes suspende lei que mudaria pena dos condenados do 8/1
Decisão foi confirmada neste sábado, 9, pelo magistrado
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata da Lei da Dosimetria nos processos relacionados aos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.
A decisão cautelar, expedida pelo magistrado, paralisa a aplicação da nova norma até que o plenário da Corte julgue o mérito das ações que questionam sua constitucionalidade.
Entre no canal do WhatsApp.O entendimento do ministro leva em conta as ações foram ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede. No texto, as entidades justificam que a lei funciona como uma espécie de "tratamento executório mais favorável para crimes voltados à ruptura institucional".
Até a tarde deste sábado, 9, Moraes já proferiu dez decisões baseadas na nova decisão.
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O que é a Lei da Dosimetria?
O PL da Dosimetria altera regras do Código Penal brasileiro relacionadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O foco principal do projeto é reduzir penas e impedir a soma (unificação) de punições para crimes semelhantes cometidos dentro do mesmo contexto.
Entre os possíveis beneficiados pela mudança estão os militares:
- Almir Garnier;
- Paulo Sérgio Nogueira;
- Walter Braga Netto;
- e Augusto Heleno.
Dosimetria pode beneficiar Bolsonaro?
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado e atualmente em prisão domiciliar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser impactado pelo projeto.
Com a nova regra de dosimetria, a pena pode ser reduzida entre dois e quatro anos, a depender da avaliação da Justiça. Atualmente, Bolsonaro só teria direito ao regime semiaberto daqui a sete anos.
