PL da Dosimetria é promulgada e pode beneficiar Bolsonaro

O presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira, 8, o projeto de lei (PL) da Dosimetria, que será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A medida pode beneficiar condenados como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O projeto tem como objetivo reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, texto que havia sido inicialmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto em sessão conjunta realizada na última semana.

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Ao todo, foram 318 votos favoráveis à derrubada do veto, além de 144 votos pela manutenção e cinco abstenções. No Senado Federal, o resultado foi de 24 votos pela manutenção do veto, enquanto outros 49 senadores votaram pela derrubada.

Com a rejeição do veto, o Congresso formalizou a decisão na última segunda-feira, 4. A partir disso, o presidente da República tinha 48 horas para promulgar o texto, mas a medida acabou sendo promulgada por Davi Alcolumbre.

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“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas. Com a publicação do ato de promulgação, o texto passa a integrar o ordenamento jurídico nacional”, declarou Alcolumbre em nota.

Projeto pode beneficiar Bolsonaro?

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado e atualmente em prisão domiciliar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser impactado pelo projeto.

Com a nova regra de dosimetria, a pena pode ser reduzida entre dois e quatro anos, a depender da avaliação da Justiça. Atualmente, Bolsonaro só teria direito ao regime semiaberto daqui a sete anos.

A aplicação da nova lei, porém, não será automática. As defesas dos condenados precisarão recorrer ao STF ou ao ministro relator do caso, que poderá revisar as penas com base na nova legislação. O caminho considerado mais provável é a provocação da Suprema Corte pelas defesas.

No entanto, a base do governo já anunciou que pretende questionar a lei no Supremo, sob o argumento de que não seria possível alterar regras após a conclusão dos julgamentos.

O que é a PL da Dosimetria?

A PL da Dosimetria altera regras do Código Penal brasileiro relacionadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O foco principal do projeto é reduzir penas e impedir a soma (unificação) de punições para crimes semelhantes cometidos dentro do mesmo contexto.

Entre os possíveis beneficiados pela mudança estão os militares Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.