Congresso aprova 'PL da Devastação', com facilitações ambientais

O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira, 17, um projeto que flexibiliza as regras para a concessão de licenças ambientais, enquanto o país se prepara para receber, em novembro, a conferência do clima COP30.

As novas regras de proteção ambiental criam propostas em licenças para obras consideradas estratégicas e facilitam algumas autorizações por meio de uma simples declaração de compromisso, entre outras medidas.

Criticado por ambientalistas e chamado de “PL da Devastação”, o texto recebeu o apoio de 267 deputados, contra 116 que votaram contra as mudanças, após a aprovação em maio no Senado. O texto segue agora para promulgação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Governo dividido

Lula ainda não se pronunciou sobre as novas regras, mas o governo ficou dividido. O Ministério do Meio Ambiente classificou o projeto como um “golpe mortal”, enquanto o Ministério da Agricultura apoiou sua tramitação.

A bancada governamental se opôs ao projeto no Congresso, votou em meio a gritos e reclamações de alguns deputados devido à definição durante a madrugada e com outros participando da sessão de modo virtual.

Em oposição, os defensores do projeto argumentaram que o PL busca “simplificar” o processo de concessão de licenças para favorecer o “desenvolvimento” da economia.

“Não há uma vírgula que coloque o meio ambiente em risco, buscamos vencer a burocracia”, afirmou o relator do projeto, Zé Vitor (PL-MG).