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Câmara do Deputados aprova proibição de uso de celulares nas escolas
Projeto segue para análise do Senado, sem necessidade de apreciação no plenário
A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira, 11, o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas no período da educação básica, que compreende desde o ensino infantil ao médio.
A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa e segue direto para o Senado, sem necessidade de apreciação no plenário.
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A proposta veda o uso “aparelhos eletrônicos portáteis”, bem como celulares ou semelhantes, não só durante as aulas, mas também no intervalo entre aulas e nos recreios.
O projeto abre brecha para o uso dos eletrônicos por motivos pedagógicos, de acessibilidade, inclusão ou razões médicas. Além das “situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior” e garantia dos direitos fundamentais.
