Bruno Reis sanciona lei que proíbe material sobre gênero em escolas

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou a Lei que proíbe a exposição e distribuição de materiais com conteúdo relativo à identidade de gênero voltados a crianças em escolas e unidades de saúde da capital.

A medida, de autoria do vereador Cézar Leite (PL), foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 26.

A nova legislação veda a exibição de cartazes, panfletos e vídeos que, de acordo com o texto aprovado pela Câmara Municipal (CMS), possam "induzir crianças à mudança de sexo ou identidade de gênero".

A proibição é ampla e inclui qualquer material que oriente sobre procedimentos de transição, como o uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia ou intervenções cirúrgicas.

Abrangência e fiscalização

A norma é válida para todos os espaços de circulação das redes municipais de educação e saúde, atingindo desde salas de aula e bibliotecas até consultórios, recepções e áreas administrativas.

Estão proibidos também conteúdos que utilizem linguagem, imagens ou símbolos interpretados como estímulo à alteração da identidade de gênero por menores.

A fiscalização da medida vai caber aos órgãos do Poder Executivo municipal. Embora o texto sancionado não detalhe penalidades específicas para o descumprimento, a lei prevê que as pastas competentes adotem medidas administrativas para garantir a aplicação da norma.

Reação da População LGBTQIA+

Em resposta à sanção da lei, o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT) repudiou a medida e alegou que a ação "configura um grave ataque aos direitos fundamentais da população LGBTQIA+. Trata-se de uma medida que silencia debates essenciais, impede o acesso à informação e contribui diretamente para o apagamento de identidades, reforçando estigmas e violências históricas".

A entidade defende que a lei afronta não apenas a população LGBTQIA+ soteropolitana, mas toda a comunidade LGBTQIA+ baiana e brasileira, ao "institucionalizar práticas que alimentam a discriminação".

"O Brasil segue sendo um dos países com maiores índices de violência contra pessoas LGBTQIA+. Assassinatos, agressões físicas, exclusão social e violências simbólicas fazem parte de um cenário alarmante que exige políticas públicas de proteção, educação e inclusão — não de censura e invisibilização. Ao restringir o debate sobre identidade de gênero, o poder público contribui para a manutenção desse ciclo de violência.

É fundamental destacar que a LGBTfobia e os discursos de ódio não atingem apenas pessoas LGBTQIA+, mas corroem toda a sociedade, ao naturalizar a intolerância, enfraquecer direitos e comprometer princípios democráticos. Onde há censura e exclusão, há também o risco ampliado de violação de direitos para todas as pessoas.

Diante desse cenário, exigimos a imediata revogação da Lei nº 9.955/2026 e conclamamos o poder público municipal a assumir seu papel na promoção de políticas baseadas nos direitos humanos, na educação inclusiva e no respeito à diversidade.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da vida, da dignidade e dos direitos da população LGBTQIA+, e seguiremos mobilizados contra quaisquer iniciativas que representem retrocessos sociais e institucionais".