Lula precisa acabar com Orçamento Secreto, diz Renan Calheiros

Senador desde 1995, Renan Calheiros (MDB-AL) disse em entrevista que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa acabar com o Orçamento Secreto para poder governar.

“É impraticável você conviver na presidência da República com o orçamento secreto”, alegou o parlamentar alagoano, em entrevista ao portal UOL na manhã desta quarta-feira, 9.

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Para Calheiros, Jair Bolsonaro (PL) perdeu a capacidade de governar por conta da prática legislativa, também chamada de emendas do relator.

“Ele [Bolsonaro] deixou de ser presidente a partir do momento em que adotou o orçamento secreto, porque ele retira as competências e prerrogativas do governo e transfere o endereço para os pedidos dos entes da Federação para o Congresso Nacional. O presidente não tem função”, concluiu.

Possibilidades no novo governo

Apesar de ter defendido o fim do mecanismo durante a campanha eleitoral, aliados de Lula projetam a continuidade dessas emendas após reformulação e já sinalizaram à cúpula da Câmara e do Senado a abertura de um diálogo sobre o tema, já que programas na área de habitação e saúde, por exemplo, realizam obras que podem atender a demandas das bases eleitorais dos parlamentares.

No entanto, a falta de transparência e o desequilíbrio na distribuição desses recursos, que podem chegar a R$ 19 bilhões, são alvo de críticas por parte de Lula. Uma das propostas em estudo prevê distribuir essa verba de acordo com o tamanho dos partidos nas Casas, parecido com o que ocorre com o fundo eleitoral. Por esse critério, o PT, que será a segunda maior legenda, se beneficiaria, assim como o PL de Jair Bolsonaro.

Outra possibilidade analisada seria a alteração do percentual impositivo das emendas individuais. Hoje, esses recursos têm limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário encaminhado pelo Executivo. A ideia seria ampliar esse percentual, o que garantiria o volume maior de recursos aos parlamentares com a segurança jurídica da Constituição.