CNJ retira processo sobre Sergio Moro da pauta

Os ministros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram na tarde desta terça-feira, 16, desmembrar do julgamento o parecer sobre o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) relacionado as irregularidades da Operação Lava Jato. Os magistrados estão analisando o caso no plenário da Corte.

A decisão foi anunciada pelo corregedor nacional da Justiça, Luis Felipe Salomão, após o anúncio para apresentação da defesa do congressista, representada pelo advogado Luis Felipe Cunha. Na ocasião, o advogado foi chamado pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.

“Em relação ao senador Moro foi o único que não teve cautelares. Então, eu acho que para a fluência melhor dos trabalhos, eu desmembro o feito em relação ao senador Moro, retiro o encaminhamento do voto em relação a ele e seguimos o julgamento só em relação aos magistrados em atividade”, propôs o juiz.

Com o aval de Salomão, o processo que julgaria a conduta do parlamentar, considerado o principal juiz da Lava Jato, que resultou na prisão do presidente Lula (PT), em março de 2014, foi retirado da pauta da sessão.

A exclusão da análise da defesa de Moro, segundo o corregedor, poderia “misturar as estações”. Nesse sentido, ele optou apenas por julgar os magistrados em exercício, a exemplo da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Criminal de Curitiba e dos desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores, e o juiz federal Danilo Pereira Júnior, que foram afastados das funções na segunda, 15.

Os juízes estão reunidos em plenário para apurar as irregularidades em decisões que autorizaram o repasse de mais de R$ 2 bilhões à Petrobrás, sem o devido processo legal, entre 2015 e 2019.

Em mais um desdobramento sobre o caso promovido pelo CNJ, os magistrados apontaram que Moro junto com Hardt e o deputado cassado, Deltan Dallagnol, desviaram R$ 2,5 bilhões do Estado brasileiro, com o objetivo de criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”.