CCJ do Senado aprova projeto que permite funcionamento de cassinos

O projeto de lei nº 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e jogos de azar no Brasil, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 19.

O texto, que foi alvo de críticas pela oposição e protestos no Senado, ficou travado no colegiado por semanas. Mas, aprovado nesta quarta, por 14 votos favoráveis e 12 contrários.

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A proposta que segue para plenário permite que seja instalado cassinos em polos turísticos do país ou complexos de lazer, como hotéis de luxo de pelo menos 100 quartos, resorts, restaurantes e bares, por exemplo.

O PL ainda estabelece a permanência de, ao menos, um cassino por cada estado, com exceção de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois. A distinção se dá por critério de tamanho da população ou território.

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) discursaram contra a legalização. Segundo eles, a criação de cassinos trará mais lavagem de dinheiro, narcotráfico e aumento da criminalidade.

A instalação dos cassinos obedecem os seguintes critérios:

Um cassino em cada rio com extensão entre 1.500 e 2.500 quilômetros;

Dois em cada rio com extensão entre 2.500 e 3.500 quilômetros;

Três em cada rio com extensão acima de 3.500 quilômetros.