Eduardo Bolsonaro dá calote na Câmara e entra na lista de devedores

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi incluído pela Câmara dos Deputados no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) após deixar de pagar R$ 13,9 mil referentes a faltas não justificadas registradas em março deste ano, conforme apuração do O Globo.

As faltas ocorreram enquanto o deputado, filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro, já estava nos Estados Unidos, onde permanece desde fevereiro. A licença oficial foi protocolada apenas em 20 de março, e, nesse período, ele não apresentou justificativas formais. Após o recesso parlamentar, em agosto, o gabinete voltou a registrar ausências, que podem resultar em nova cobrança.

O valor foi calculado em cumprimento a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou à Casa a apuração de possível uso indevido de recursos públicos durante a estadia do deputado no exterior. A Casa emitiu uma guia de pagamento com vencimento em 12 de setembro, mas o débito não foi quitado.

A Câmara informou em nota que, diante da insuficiência de saldo na folha de pagamento, instaurou uma cobrança individualizada. O comunicado acrescenta que o nome do parlamentar foi incluído no Cadin e que também será enviado um ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável por avaliar se o caso pode ser inscrito na Dívida Ativa da União para prosseguimento da cobrança.

Apesar de ser um procedimento administrativo, o episódio pode ter repercussão política. Eduardo foi recentemente indicado pelo PL para a liderança da Minoria, em uma tentativa de protegê-lo de pressões internas, no entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação, argumentando que a função não pode ser exercida a partir do exterior.

Agora, o partido recorre à Mesa Diretora e avalia usar um trecho da Constituição que considera apenas faltas em sessões ordinárias, o que poderia anular parte das ausências registradas e adiar a contagem para eventual perda de mandato. A manobra, porém, precisaria ser aprovada por Motta.

Na última semana, o Conselho de Ética arquivou um processo que poderia levar à cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, baseado em uma representação do PT que o acusava de quebra de decoro por articular, fora do país, sanções contra autoridades brasileiras. Ainda existem outras representações contra o parlamentar que podem originar novos processos.

Meses de ausência

Eduardo Bolsonaro anunciou em 18 de março de 2025 que se licenciaria do mandato parlamentar para morar nos Estados Unidos, onde já estava desde o final de fevereiro. O período de licença foi estipulado em 120 dias e terminou em 20 de julho.

Desde o fim da licença, o deputado permanece como faltante na Câmara, sem participar das sessões deliberativas. Desconsiderando o recesso parlamentar de 14 dias, entre 18 e 31 de julho, ele ficou aproximadamente 4 meses e 5 dias ausente da Casa.

• Início da licença: 18 de março de 2025, para morar nos Estados Unidos, onde já estava desde o final de fevereiro.
• Duração da licença: 120 dias, encerrando em 20 de julho de 2025 (aproximadamente 4 meses).
• Período como faltante: Desde 21 de julho até 23 de outubro de 2025 (aproximadamente 3 meses).
• Ausência total da Câmara: Cerca de 7 meses e 8 dias incluindo licença e faltas subsequentes.
• Situação atual: O deputado permanece ausente das sessões deliberativas e do exercício pleno do mandato.

Apesar da vitória no Conselho, Eduardo ainda responde a três outros pedidos de cassação. As demais solicitações de perda de mandato têm o mesmo argumento e foram enviadas para a Mesa Diretora da Câmara para definir se eles voltarão ao colegiado todos juntos, em um mesmo caso, ou separados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que fará isso até sexta

No pedido analisado nesta quarta, Eduardo era acusado de ataques à democracia. A ação de cassação foi apresentada pelo PT, que alegou que o parlamentar teria agredido instituições como o STF e pressionado autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil.

O caso teve como relator o deputado Marcelo Freitas (União-MG), que se posicionou ao lado de Eduardo. Em seu parecer, ele recomendou o arquivamento do pedido, afirmando que não existem fatos suficientes para justificar a perda do mandato.