Além de Bolsonaro: relembre ex-presidentes que enfrentaram a Justiça

Jair Bolsonaro (PL) não é o primeiro ex-presidente a ter que cumprir medidas judiciais com o uso de tornozeleira eletrônica. Antes, Fernando Collor também precisou utilizar o dispositivo de monitoramento depois de ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após a Operação Lava Jato.

Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira, 18, deflagrada pela Polícia Federal (PF), por autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O uso da tornozeleira é uma das medidas restritivas impostas pela Suprema Corte ao ex-mandatário devido ao risco de fuga do país. Bolsonaro, contudo, negou a possibilidade.

Deste modo, a utilização do objeto vai na contramão do que aconteceu com Collor. Isso porque, até o momento, Bolsonaro ainda não foi condenado.

Entenda a relação com outros ex-presidentes

Já dos ex-presidentes que já tiveram problema na Justiça, e terminaram se tornando réus, estão os presidentes Lula, Dilma Rousseff, ambos do PT, e Michel Temer (MDB).

Esses ex-presidentes, contudo, não fizeram uso da tornozeleira eletrônica. No entanto, Lula e Temer acabaram sendo presos, sendo o petista em 2018, e Temer em 2019.

A prisão preventiva de Temer durou apenas quatro dias, mas foi um marco simbólico na sequência de ações contra ex-chefes do Executivo.

Já a de Lula durou 580 dias, e foi anulada em 2021, quando o STF reconheceu a suspeição do então juiz Sergio Moro, que ganhou holofote após essa Operação Lava Jato.

Saiba quando prisão de Bolsonaro pode acontecer

Jair Bolsonaro foi alvo de mandado de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira,18, cumprido pela Polícia Federal, por determinação do STF.

As ações se baseiam na investigação que aponta que ele atuou, ao lado do filho Eduardo Bolsonaro, para promover ataques à soberania nacional e à independência do Judiciário, inclusive com apoio estrangeiro.

O ministro Alexandre de Moraes, impôs uma série de restrições ao ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com embaixadores, diplomatas e outros investigados, além da proibição do uso de redes sociais.

A determinação de Moraes não incluiu o pedido de prisão preventiva do ex-presidente, mas ele deve ser julgado em breve no processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

O processo

Na última segunda-feira, 14, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Jair Bolsonaro e de outros sete réus por organizar uma tentativa de golpe de Estado.

O documento, com alegações finais na ação penal contra o "núcleo 1" da trama golpista, que inclui os líderes do esquema, foi encaminhado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Gonet citou o papel exercido por Bolsonaro na tentativa de ruptura democrática, em atos que tiveram início em 2021 e culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Gonet, no entanto, não estimou o cálculo das penas, mas se a Primeira Turma do STF aplicar as penas máximas dos crimes listados pela PGR, Bolsonaro será condenado a até 43 anos de prisão.