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PRISÃO DOMICILIAR
Abordagem na rua: como PF cumpriu mandado de prisão de Bolsonaro
Entenda prisão domiciliar do ex-presidente
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve o mandado de prisão domiciliar cumprido na rua de casa, localizada no bairro Jardim Botânico, em Brasília, no início da noite desta segunda-feira, 4.
O ex-mandatário foi abordado pela Polícia Federal (PF) após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal (STF), que determinou a custódia de Bolsonaro, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Entre no canal do WhatsApp.Sem apresentar resistência, Bolsonaro entregou o celular aos agentes antes de entrar em sua casa, de acordo com informações do jornal O Globo. Em seguida, ele foi informado sobre a determinação do magistrado e assinou um termo.
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Bolsonaro já utilizava tornozeleira eletrônica, após a autorização das medidas cautelares, ordenada por Moraes. Para além, ele também estava proibido de sair de casa das 19h às 6h e nos fins de semana.
Quatro pontos para entender a prisão do Bolsonaro
- Descumprimento das medidas cautelares: o magistrado diz que Bolsonaro violou pela segunda vez as determinações da Justiça para justificar a prisão;
- Participação virtual nas manifestações: o ponto chave para a decisão de Moraes, segundo ele, deve-se à participação por chamada de vídeo do ex-presidente nas manifestações bolsonaristas realizadas em ao menos 60 cidades do país.
- Conduta ilícita: na decisão, Moraes aponta uma “conduta ilícita dissimulada” de Bolsonaro, ao preparar material pré-fabricado para ser divulgado em manifestações e redes sociais;
- Aparição nas redes sociais: o ministro também mencionou a foto que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em suas redes sociais ao lado do ex-presidente e suas filhas, e logo em seguida, apagou uma postagem nas redes sociais para tentar ocultar a infração.
Entenda medidas cautelares contra Bolsonaro
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro
A medida que teria sido descumprida por Bolsonaro, segundo Moraes, tem ligação com os conteúdos recentes veiculados nas redes sociais de seus filhos.
No último domingo, 4, o ex-presidente apareceu em publicações, dentro de sua residência, acompanhando as manifestações pela anistia dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023, tendo participado inclusive do ato no Farol da Barra. Os atos também tiveram o ministro do Supremo como um dos alvos.
Na decisão, o magistrado, que havia determinado as medidas cautelares, solicitou a permanência do uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, Bolsonaro está proibido de receber visitas, exceto de seus advogado.
Veja a lista de vetos
- Visitas (salvo advogados) - STF;
- Permanência do uso da tornozeleira eletrônica;
- Visitantes autorizados não poderão utilizar celulares.
