Prefeito de Tanque Novo é acusado de não repassar recursos do Fundef

O prefeito do município de Tanque Novo, Paulo Ricardo Bonfim Carneiro (PP), é acusado pelo Ministério Público Federal, de “desvio e má aplicação dos recursos do Fundef. A denúncia veio com a representação do Diretório Municipal do Partido Verde no Ministério Público Federal.

O município recebeu, em junho de 2023, R$ 32.017.723,33 em recursos do antigo Fundef, após vitória na Justiça contra a União, por intermédio dos precatórios, “cuja aplicação encontra-se vinculada à manutenção e desenvolvimento da Educação Básica”

Improbidade administrativa

De acordo com a denúncia, o não cumprimento das metas e a destinação irregular configuram, em tese, ato de improbidade administrativa, dano ao erário e possível prática de crime de responsabilidade, além de afronta a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) e à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O município de Tanque Novo publicou, em dezembro de 2023, o Plano de Aplicação dos Recursos dos Precatórios do Fundef, o qual previa a utilização de R$ 4.144.095,84, o equivalente a 40% do valor principal, em obras e investimentos estruturantes na rede municipal de ensino.

“O dinheiro entrou diretamente nas contas da Prefeitura, cabendo ao gestor municipal aplicar os valores na educação. No entanto, a vistoria cidadã e registros fotográficos comprovam que diversas ações não foram executadas, mesmo após esgotados os prazos previstos", afirma a denúncia.

Obras não realizadas

Entre as obras e serviços não executados, se destacam a construção do CAEEM, no valor de RS 500 mil reais, reforma, ampliação ou construção de nova escola na comunidade de Jacaré, no valor de R$ 350 mil reais, construção de muro e pavimentação da Escola Municipal de Lagoa Nova, no valor de R$ 150 mil reais, cobertura das quadras nas comunidades de Murici e Vereda Funda, no valor de R$ 200 mil reais cada, troca do telhado do grupo escolar Raquel Pereira, no valor de R$ 100 mil reais, troca do telhado da Escola Municipal Teotônio Marques, também no valor de R$ 100 mil reais, cobertura e entrada principal da Escola Raulindo Cardoso Pimenta, no valor de R$ 200 mil reais e climatização das escolas no valor de R$ 300 mi reais.

Fotos anexadas ao processo, comprovam o estado de abandono e inexistência das obras. Ainda de acordo com os denunciantes, R$ 14.067.290,60 referem-se aos juros do precatório que ficou sob responsabilidade da Prefeitura.

De acordo com a denúncia, o prefeito não rateou os 60% desse valor devido aos professores e nunca teve o destino esclarecido para a população. Aponta ainda a denúncia, que o CAEEM segue em prédio alugado, as quadras continuam sem cobertura e as reformas e climatizações não foram realizadas.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Tanque Novo e ainda aguarda resposta aos questionamentos.