Prefeito de LEM assina termo para regularização fundiária

A convite do Corregedor-Geral de Justiça Desembargador Roberto Maynard, o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá (PP), participou em Salvador, de uma reunião no Tribunal de Justiça do Estado, para a apresentação do novo projeto do Regularização Fundiária em área industrial.

Estava presente, além da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia, representantes dos municípios convidados; Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Juazeiro, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié, Ilhéus, Eunápolis e Camaçari.

Núcleo de Regularização Fundiária

O Desembargador Roberto Maynard criou, junto à Corregedoria Geral, o NUREF, Núcleo de Regularização Fundiária, que já atende os municípios baianos mediante um termo de cooperação técnica para assessoramento junto às regularizações de núcleos urbanos informais - REURB.

O propósito desta reunião é apresentar o novo projeto do NUREF, Núcleo de Regularização Fundiária, que é voltado para regularização de polos industriais dos municípios. Um projeto piloto já está em andamento no município de Juazeiro.

A regularização fundiária, que será realizada pelo Estado, será junto aos municípios onde o centro industrial já seja de propriedade da SUDIC. Essa parceria com Município terá a assessoria da Corregedoria Geral de Justiça.

Após o evento, os prefeitos foram chamados individualmente para realizar a assinatura do Termo de Cooperação. “Uma enorme satisfação estar hoje aqui participando e conhecendo esse projeto promissor da Corregedoria Geral de Justiça, que atua como fomentadora de políticas sociais e urbanísticas, e que agora vai expandir a regularização fundiária para os centros industriais dos municípios em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado”, disse o prefeito Junior Marabá.

O município de Luís Eduardo Magalhães já possui um Termo de Cooperação firmado junto a Corregedoria deste tribunal, onde o Núcleo de Regularização Fundiária já assessora diretamente o município na instauração do REURB-S. “Já tínhamos um Termo de Cooperação assinado, pois acreditamos que o correto é garantir o direito social à moradia digna e segurança jurídica a quem tanto precisa”, finalizou Marabá.