Pagamento em duplicidade é investigado em licitação de Brumado

Uma denúncia aponta supostas irregularidades na contratação de transporte escolar pela Prefeitura de Brumado, sudoeste da Bahia, gestão do prefeito Fabrício Abrantes (Avante).

Embora o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidir negar o pedido de uma medida cautelar apresentada, o órgão determinou a continuidade da investigação, porém sem a anulação imediata dos atos questionados.

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A denúncia foi apresentada pelo vereador Carlos Magno de Souza Novais (MDB), o qual acusa o prefeito Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira, bem como a secretária municipal de Educação, Ana Cristina dos Santos Silva, de firmarem um Termo de Reconhecimento de Dívida no valor de R$ 1.707.735,94 com a empresa 'TVT Aragão e Empreendimentos Ltda', cujo valor seria destinado ao pagamento de motoristas, monitores e linhas adicionais do transporte escolar entre fevereiro e agosto deste ano.

Duplicidade

O parlamentar diz que o termo seria indevido, já que um contrato emergencial, assinado em janeiro pelo valor de R$ 1.277.942,40, já incluía os mesmos serviços. O parlamentar apontou ainda, que o município não abriu licitação após o encerramento do contrato emergencial e que elevaria em 33,38% os gastos com transporte escolar em relação a 2024, mesmo sem a ampliação das rotas ou número de alunos atendidos.

O TCM reconheceu a existência de indícios que justificam as apurações, porém destacou que o pedido do parlamentar possui caráter satisfativo, uma vez que pretende anular o termo e determinar devolução de valores, medidas as quais só podem ser analisadas após a fase de defesa e coleta de provas.

O órgão observou que a maior parte do valor questionado, R$ 1.525.008,19, já foi paga à empresa, o que inviabiliza a suspensão imediata dos pagamentos. Sendo assim, o TCM-BA indeferiu a medida cautelar, determinando que o prefeito Fabrício Oliveira e a secretária Ana Cristina Silva sejam notificados para apresentar justificativas em até 20 dias.

Ambulâncias

O TCM também deferiu medida cautelar para suspender o pregão eletrônico, o qual previa a contratação de empresa para locação de ambulâncias com condutor e técnico de enfermagem, destinadas ao transporte de pacientes do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto para a unidades de referência, via Sistema SUREM e Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

A decisão foi movida após indícios de irregularidades no edital, denunciadas pela empresa 'Meira Serviços Ltda'.

De acordo com a denúncia, a gestão municipal respondeu fora do prazo legal a uma impugnação ao edital e não teria apresentado justificativa motivada para rejeitar os questionamentos.

A empresa questiona que o fato viola a Lei e princípios constitucionais aplicáveis às licitações públicas, comprometendo a lisura do processo. O órgão determinou a imediata suspensão do certame até o julgamento final da denúncia.

A reportagem procurou a Prefeitura de Brumado e ainda aguarda resposta aos questionamentos.