Diárias do prefeito de Barreiras têm valores maiores que o solicitado

Uma denúncia formalizada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) aponta que o prefeito de Barreiras, oeste da Bahia, Otoniel Teixeira (União Brasil) ordenou pagamento de diárias para si, pelo próprio gabinete e recebido valores maiores que os originais.

A denuncia é do vereador Felipe de Melo Lacerda (PCdoB), o qual protocolou também a queixa no Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) e solicitou auditoria e investigação sobre o fato

De acordo com o documento, o próprio prefeito assinou e ordenou pagamentos a si mesmo, em violação ao princípio da segregação de funções, previsto na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e na Lei nº 4.320/1964, que regulam o uso do dinheiro público.

“Essa prática representa grave irregularidade administrativa e abre espaço para fraudes e pagamentos indevidos”, destacou o parlamentar.

O levantamento feito pelo vereador, revela que em um dos casos, foram pagos R$ 1.313,13 a mais do que o valor original.

Foram identificados ainda, processos de pagamento sem qualquer documento comprobatório de viagem, incluindo fotos, relatórios, certificados ou atas que confirmassem a presença nas agendas oficiais informadas.

Um dos casos mais graves envolve um processo, no qual o prefeito recebeu R$ 5.252,52 para participar de um “encontro de prefeitos em Brasília”. No entanto, de acordo com registros públicos e postagens em redes sociais, o prefeito permaneceu em Barreiras no período informado.

“Isso demonstra indícios claros de fraude e uso indevido de recursos públicos. Até agosto, as despesas com diárias na gestão já somam R$ 118 mil, um valor que exige apuração imediata”, afirmou João Felipe.

O parlamentar solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios e ao Ministério Público, a instauração de auditoria completa em todos os processos de pagamento de diárias da Prefeitura, bem como a aplicação de multa, ressarcimento ao erário e responsabilização do gestor municipal pelos atos praticados.

“É inadmissível que, enquanto falta transparência e sobra descaso em áreas essenciais como a saúde e a infraestrutura, o prefeito use o dinheiro público para custear viagens que nem sequer aconteceram. Barreiras merece respeito, responsabilidade e gestão com seriedade”, reforçou o vereador.

O que diz a Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Barreiras, por intermédio da Secretaria da Fazenda, informa que os procedimentos para a liberação de diárias, no âmbito da gestão municipal, seguem rigorosamente o que determina a Lei Municipal nº 1.530/2022, cujas formalidades são analisadas pelo órgão de controle interno.

No tocante à denúncia, com alegações de que o prefeito Otoniel Teixeira, supostamente, teria autorizado e recebido diárias de forma indevida, esclarecemos que, até a presente data, a gestão municipal não foi notificada de nenhum requerimento ou pedido de informações, seja do Ministério Público, do Tribunal de Contas dos Municípios ou do próprio vereador.

Todas as diárias pagas possuem comprovação documental, disponibilizada nos portais de transparência e à disposição dos competentes órgãos de controle.

Caso haja qualquer notificação dos órgãos de controle legalmente constituídos, a gestão do prefeito Otoniel Teixeira, que preza pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos, deve prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários acerca desta ou de qualquer outra situação que envolva recursos públicos.