Caso Hytalo Santos: Bahia pode ganhar lei contra adultização infantil

A discussão sobre a adultização e a sexualização infantil em ambientes digitais tomou grandes proporções nos últimos dias após a repercussão do caso Hytalo Santos, que foi preso e está sob investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Depois disso, a Bahia pode ganhar uma lei específica para frear práticas como essas e proteger crianças.

O debate chegou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) com a apresentação de projetos de lei, entre eles o PL n.º 25.910/2025, de autoria do deputado estadual Júnior Muniz (PT), que sugere a criação da Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil.

O objetivo é proteger crianças contra práticas, conteúdos, produtos e eventos que incentivem a exposição precoce à sexualidade, padrões estéticos e comportamentos incompatíveis com sua faixa etária.

O parlamentar citou como referência o exemplo da Austrália, onde o parlamento aprovou recentemente uma lei inédita no mundo que proíbe o uso de redes sociais por adolescentes menores de 16 anos. A medida também obriga as empresas de tecnologia a reforçarem mecanismos de segurança, dentro de prazo ainda a ser definido.

O texto do PL prevê como principais ações:

• Promoção de campanhas educativas em escolas, comunidades e meios de comunicação
• Capacitação de profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública para identificação e prevenção de casos
• Estímulo à denúncia de conteúdos e práticas que caracterizem adultização ou sexualização infantil
• Fomento a pesquisas e produção de materiais orientativos
• Articulação com Ministério Público, Conselhos Tutelares e demais órgãos competentes

O projeto também estabelece restrições para publicidade e eventos voltados ao público infantil, vetando:

• Figurinos, coreografias, roteiros, expressões ou linguagens de cunho sexual;
• Maquiagens, acessórios ou vestimentas que induzam à sensualização precoce;
• Campanhas publicitárias que utilizem crianças em contextos de conotação sexual ou de forma sugestiva.

Cenário em Salvador

Na Bahia, um projeto de lei que propõe a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Cyberpedofilia foi apresentado pela vice-presidente da Comissão Especial das Infâncias e Adolescências da Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereadora Isabela Sousa (Cidadania), na terça-feira, 12. A iniciativa busca proteger crianças e adolescentes de práticas e crimes que ameaçam sua dignidade e desenvolvimento, tanto no ambiente físico quanto no digital.

“Estamos vivendo um momento em que as infâncias estão cada vez mais expostas a conteúdos, estímulos e riscos para os quais não estão preparadas. Precisamos agir para proteger nossas crianças e adolescentes de ameaças que, muitas vezes, começam com um clique e podem deixar marcas para a vida inteira”, afirma a vereadora.

O Programa Municipal terá caráter intersetorial, com campanhas que envolvam órgãos públicos, instituições de ensino, unidades de saúde e estabelecimentos privados de acesso coletivo, como hotéis, bares, restaurantes, casas de espetáculo, centros culturais e esportivos, entre outros.

Entre as diretrizes propostas, estão:

• Campanhas educativas permanentes sobre segurança digital, prevenção à adultização e combate à exploração sexual
• Ações de orientação para crianças, adolescentes, famílias, educadores e servidores públicos
• Divulgação contínua do Disque 100 e garantia de canais de denúncia seguros e acessíveis
• Atendimento humanizado e multidisciplinar às vítimas, com encaminhamento para a rede de proteção
• Parcerias com plataformas digitais e incentivo ao uso responsável da tecnologia.
• Monitoramento e avaliação constantes das ações.

Isabela reforça que o projeto é um chamado à ação diante de um problema urgente e crescente no Brasil. “A internet e os espaços públicos precisam ser seguros para nossas crianças. Não podemos normalizar práticas que violam direitos e antecipam fases que devem ser vividas com proteção e afeto”.

Já o presidente da Comissão, vereador Hamilton Assis (PSOL), afirmou ao A TARDE que também pretende levar o tema para a CMS. “Não podemos esperar que apenas o Congresso Nacional legisle. É papel da Casa criar normas, fiscalizar e fomentar campanhas que combatam essa prática nas redes, nas mídias e em qualquer outro espaço. Pretendo propor uma agenda conjunta com órgãos de proteção, movimentos sociais e especialistas, garantindo que a cidade tenha um protocolo claro de prevenção e enfrentamento, com recorte sociorracial e de gênero”, diz.

Também entafatiza que uma das formas combater o problema é fortalecer os Conselhos Tutelares que atuam de forma precária no município. “Os conselhos tutelares fortalecidos podem ampliar a atuação e conseguir incidir em casos já existentes, mas antes disso, reforçou a importância de termos campanhas e o combate do problema em sua estrutura”.