Governo e setor imobiliário divergem sobre reforma tributária

O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e pode sofrer alterações que exigiriam sua reavaliação na Câmara dos Deputados. O governo e o setor imobiliário estão em desacordo sobre a nova tributação para a venda de imóveis por empresas.

O projeto prevê uma alíquota reduzida de 40% sobre a venda de imóveis novos por empresas, resultando em um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 16,78%, em comparação com a alíquota padrão de 27,97%. Imóveis vendidos por pessoas físicas continuariam isentos de impostos.

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O setor imobiliário, representado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), critica a proposta e pede um aumento no redutor da alíquota para 60%, o que reduziria o IVA para 11,98% e manteria a carga tributária atual.

O Ministério da Fazenda afirma que o impacto da nova alíquota será mitigado por um redutor social de R$ 100 mil e que o imposto será aplicado apenas sobre a diferença entre o custo da venda e o valor do terreno. A reforma também introduzirá a tributação progressiva, reduzindo impostos para imóveis populares e aumentando para imóveis de alto padrão.

O setor imobiliário argumenta que o novo sistema aumentará significativamente a carga tributária para imóveis de valores mais altos e para as operações de aluguel. A ABMI pede um redutor de 80% para o IVA em aluguéis.

Em resposta, o Ministério da Fazenda afirma que a reforma permitirá o abatimento de tributos sobre insumos e promoverá métodos de construção mais eficientes, beneficiando também imóveis de alto padrão.

As disputas podem atrasar a regulamentação da reforma, e a ampliação dos benefícios para setores específicos pode resultar em um aumento na alíquota padrão do IVA, que já é a mais alta do mundo, superando a da Hungria.