Contas públicas têm pior fevereiro da história com rombo de R$ 58,4 bi

As contas públicas do Governo Federal, composto por Previdência Social, Banco Central e Tesouro Nacional, registraram um déficit primário de R$ 58,445 bilhões em fevereiro, segundo divulgou o Tesouro Nacional nesta terça-feira, 26. É o pior resultado para o mês em toda a série histórica, desde 1997.

A receita líquida, que já inclui transferências, foi de R$ 132,494 bilhões, enquanto as despesas chegaram ao total de R$ 190,938 bilhões. O resultado primário do total acumulado em 12 meses apresenta um déficit de R$ 252,9 bilhões — o que equivale a 2,26% do Produto Interno Bruto (PIB).

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Para este ano, a previsão do governo federal é de um déficit primário de R$ 9,3 bilhões. A meta fiscal é que o prejuízo não supere R$ 28,8 bilhões — o equivalente a um déficit de 0,25%.

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Entre as causas do resultado negativo é o aumento do déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com queda de R$ 34,5 bi nas contas entre fevereiro. Isso acontece a partir do aumento de R$ 67 bilhões em benefícios previdenciários, relacionados ao pagamento de de R$ 28,2 bilhões referentes ao estoque de precatórios.

Em fevereiro de 2023, o déficit primário computado pelo Governo Central foi de R$ 40,614 bilhões. Comparado ao mesmo período do ano passado, a receita total aumentou em R$ 28,9 bilhões (18%), enquanto a receita líquida teve elevação de R$ 25,1 bilhões (23,4%) em termos reais. O Tesouro destaca algumas das causas:

• Imposto sobre a Renda – aumento de R$ 8,7 bilhões

• COFINS – aumento de R$ 5,8 bilhões

• PIS/PASEP – aumento de R$ 2 bilhões

• Dividendos e Participações – aumento de R$ 3,7 bilhões

• Demais Receitas – aumento de R$ 4,3 bilhões

Já as despesas, comparadas a fevereiro de 2023, apresentaram um crescimento de R$ 41,1 bilhões (27,4%) em termos reais. As principais variações foram:

• Benefícios Previdenciários – aumento de R$ 3,7 bilhões

• Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital) – aumento de R$ 29,4 bilhões

• Obrigatórias com Controle de Fluxo – aumento de R$ 2,1 bilhões

• Discricionárias – aumento de R$ 3,7 bilhões