Câmara aprova urgência para PL de desoneração da folha de pagamento

A Câmara de Deputados aprovou nesta terça-feira, 29, a urgência de projeto que prorroga por quatro anos a política de desoneração da folha de pagamento. Por 390 votos a favor e 15 contrários, o projeto vai à votação diretamente no plenário nas próximas sessões, sem a necessidade de passar por comissões.

O projeto prorroga, até 31 de dezembro de 2027, a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, os que mais empregam no país: indústria têxtil, indústria de calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. A medida está em vigor desde 2011 e perderia a validade no fim de 2023.

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O objetivo é reduzir os encargos trabalhistas dos setores e estimular a contratação de pessoas.

Além disso, reduz a contribuição previdenciária das prefeituras com até 156 mil habitantes de 20% para 8% do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos salários dos servidores