Atraso em parcelas pode excluir 340 mil MEIs do Simples Nacional

A exclusão em massa do regime de Microempreendedor Individual (MEI) colocou cerca de 340 mil empreendedores em estado de alerta em todo o país. O grupo entrou no radar da Receita Federal após o aumento da inadimplência em parcelamentos de dívidas firmados com a União.

Segundo o Fisco, aproximadamente 340 mil MEIs estão sendo notificados por atraso nos acordos. Desse total, mais de 250 mil já ultrapassaram o limite de seis parcelas vencidas, situação que pode resultar no cancelamento do parcelamento e na exclusão do regime simplificado.

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O alerta da Receita Federal é claro: regularizar as pendências o quanto antes evita a incidência de multas adicionais, juros e o desenquadramento do MEI, que passa a enfrentar regras tributárias mais rígidas e custos maiores para manter o negócio em funcionamento.

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Prazo para regularização já está em andamento

Após o envio das notificações, o microempreendedor tem até 90 dias para regularizar as pendências e evitar o desenquadramento. Quem não quitar ou renegociar os débitos dentro desse prazo será excluído do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2026.

Para verificar a situação fiscal, o MEI pode acessar o Portal de Serviços da Receita Federal ou o Portal do Simples Nacional, onde é possível consultar débitos, emitir guias e solicitar nova negociação.