Produtores pressionam por aprovação do PL 1769 para garantir mais cacau no chocolate

A Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC) criticou o relatório do Projeto de Lei nº 1.769/2019, votado na Câmara dos Deputados na última terça (17), por não contemplar integralmente as propostas apresentadas pela entidade em defesa dos produtores, especialmente da agricultura familiar. Embora o texto trate do aumento do teor de cacau nos produtos classificados como chocolate, a avaliação é de que o relator, deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), deixou de fora pontos considerados essenciais para corrigir distorções no mercado e garantir impacto real na cadeia produtiva. O texto agora retorna ao Senado para nova votação, devido às alterações feitas pelos deputados.

Para a ANPC, o ponto central do debate está na própria definição do que pode ser chamado de chocolate. O cacau é obtido a partir da transformação das amêndoas — mais especificamente de seus cotilédones, que, após processos de fermentação, secagem e processamento industrial, dão origem aos derivados utilizados na fabricação de chocolate. A ausência de uma definição clara na legislação abre espaço para a descaracterização do produto e para a redução do uso desse ingrediente essencial.

Entre as propostas em discussão, destaca-se a emenda que redefine legalmente o chocolate, estabelecendo que o produto deve conter, em matéria seca, no mínimo 35% de sólidos totais de cacau, sendo ao menos 18% de manteiga de cacau e 14% de sólidos de cacau, além de limitar a até 5% o uso de outras gorduras vegetais. A proposta também elimina a denominação “chocolate intenso”, substituindo-a por um critério técnico único.

Outra emenda relevante determina que produtos que utilizem substitutos ou sucedâneos do cacau não poderão utilizar as denominações “cacau” ou “chocolate”, nem expressões que induzam o consumidor a erro quanto à sua composição, reforçando a transparência e a proteção ao consumidor.

Segundo a presidente da ANPC, Vanuza Barroso, o projeto, na forma atual, não resolve o problema central. “Nós, produtores, estamos sendo penalizados por um modelo que permite a redução do uso de cacau sem transparência ao consumidor. Sem a incorporação das nossas propostas, o projeto não atende quem está na base da produção”, afirma. A entidade sustenta que a redução do uso de cacau nas formulações tem derrubado a demanda pela amêndoa, mesmo com o consumo de chocolate em alta.

O tema é acompanhado pela Associação Comercial da Bahia (ACB), que reforça a importância de que o texto final reflita as demandas da base produtiva. Para a presidente da entidade, Isabela Suarez, o momento exige atenção do Parlamento: “O fortalecimento da cadeia do cacau passa, necessariamente, pela valorização do produtor, especialmente o de menor escala, que sustenta grande parte dessa atividade no país. Em estados como a Bahia, onde a produção de cacau tem forte impacto na economia, é fundamental que a legislação avance, garantindo maior proteção para quem está na base da cadeia e evitando distorções que acabam afetando justamente quem mantém essa atividade.”, afirmou.

Impacto na principal data do setor

A preocupação dos produtores cresce especialmente às vésperas da Páscoa, período que tradicionalmente impulsiona o consumo de chocolate no país. Para a cadeia produtiva, a data deveria representar também maior valorização do cacau.

No entanto, segundo os produtores, observa-se um paradoxo no mercado: a demanda pela amêndoa de cacau diminui, enquanto o consumo de chocolate permanece elevado. Vanuza Barroso destaca ainda que o preço final pago pelo consumidor não acompanha essa redução no uso do ingrediente principal. “Hoje, um ovo de Páscoa custa praticamente o mesmo que uma arroba de cacau, equivalente a 15 quilos do produto, cerca de R$ 130. Ou seja, usam menos cacau, mas o preço para o consumidor continua alto”, pontua.

A ANPC defende que a aprovação do projeto com regras claras para definição de chocolate e uso correto das denominações é fundamental para restabelecer o equilíbrio da cadeia, garantir transparência ao consumidor e promover a valorização da produção nacional.