Presidente do Ceará é investigado por emitir notas falsas contra bet

O Ceará Sporting Clube é investigado pela Polícia Civil do Ceará por utilizar um contrato com a casa de apostas Estrela Bet, patrocinadora do clube, para emitir mais de R$45 milhões em 85 notas frias em 2023. As informações são da Folha de SP.

Após serem emitidas, as notas eram canceladas em até 72 horas, elas eram apresentadas a fundos de investimento como lastro para adiantar valores que o clube, mas na verdade, não fazia jus a receber.

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A Estrela Bet alegou que o clube era responsável criminalmente e rompeu o contrato com o clube em abril do ano passado. A empresa também disse ter reclamado reiteradas vezes da prática ao longo do ano.

O presidente reeleito do clube, João Paulo Silva e outras oito pessoas são investigadas sob suspeita de formação de quadrilha, apropriação indébita e lavagem de dinheiro na gestão da agremiação, que jogará a Série A no próximo ano.

O também diretor financeiro do Ceará, João Paulo ainda confirmou que emitia notas para cancelá-las depois, sem que isso fosse permitido pelo contrato e sem o conhecimento da patrocinadora. Ele afirmou que desconhece o inquérito, que é público, e, por isso, não poderia comentá-lo.

Na presidência desde março de 2023, João Paulo assumiu o cargo para um mandato tampão em meio a uma crise financeira. Com o clube rebaixado e sem caixa, o contrato com a Estrela Bet foi feito com o objetivo de criar lastro para captação de recursos, ainda que o acordo não envolvesse a emissão de notas e proibisse expressamente a antecipação de valores a receber, como ele fez.

"As recentes operações de emissão e cancelamento de notas fiscais e a antecipação de recebíveis, no contexto e forma em que foram realizados, violam as provisões contratuais, o artigo 422 do Código Civil e várias outras disposições legais, de natureza cível, fiscal e, eventualmente, até criminal", disse a Estrela Bet no documento.

A empresa conseguiu romper o contrato após a Justiça acatar o pedido de antecipação de provas apresentado por conselheiros de oposição no Ceará, que conseguiram acesso às notas canceladas. Eles juntaram outros documentos obtidos a partir da decisão e os entregaram a uma auditoria independente.

O relatório dos investigadores mostra que, em 2023, o Ceará realizou 40 termos de cessão de crédito, uma espécie de empréstimo, a maior parte deles junto a três fundos da gestora CVPAR, que não é investigada, antiga patrocinadora do clube, lastreados por essas notas contra a Estrela Bet, canceladas logo depois.

Segundo a investigação, o esquema funcionava da seguinte forma: o Ceará pediu empréstimo à CVPAR, apresentava a nota como garantia para atestar que recebe um valor da patrocinadora Estrela Bet, com base nas notas a CVPAR empresta o dinheiro e dias depois o Ceará cancela a nota usada como garantia.

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Em uma operação do tipo, o cedente (neste caso, o Ceará) apresenta documentos que atestam que ele vai receber um valor (por exemplo, R$1 milhão) de um sacado (a Estrela Bet). O fundo (CVPAR) antecipa o dinheiro, neste caso concreto pagando R$ 923 mil, aceitando receber, quando o patrocinador fizer o pagamento, o valor integral de R$1 milhão, mais juros.

Ainda de acordo com as investigações, entre abril e dezembro de 2023, a CVPAR aceitou 85 notas do Ceará contra a Estrela Bet que foram canceladas em seguida.

As notas aceitas pela CVPAR referentes a recebíveis de 2023 e 2024 totalizam R$37 milhões, mas o Ceará só teria direito a receber da patrocinadora no período, cerca de R$17 milhões.

Pelo contrato de patrocínio com a Estrela Bet, o Ceará receberia R$ 5 milhões no segundo semestre de 2023, mas em uma única operação em junho a CVPAR aceitou 15 notas do Ceará contra a Estrela Bet, que somavam R$ 7,5 milhões e foram apresentadas como sendo referentes ao patrocínio até o fim do ano.

O Ceará foi assessorado em todas essas operações pelo escritório de advocacia Vale & Vieira, que pertence ao CEO e fundador da CVPAR, Cláudio Vale Vieira. Pelo serviço, o escritório de Cláudio Vale era remunerado em cerca de 8,5% de tudo que o Ceará conseguia arrecadar com as notas junto aos fundos CVPAR II, Veritá e NSP, geridos pela empresa em que Cláudio Vale é CEO. No total, a Vale & Vieira Advogados recebeu pelo menos R$1,9 milhão do Ceará em 2023 graças a essa operação.

A Fifa impôs ao Ceará nesta temporada restrições para registrar atletas, em razão de dívidas com outros clubes. Ainda assim, o clube conseguiu acesso à Série A, tendo a CVPAR como patrocinadora na última rodada.

A CVPAR, questionada, disse que o "eventual cancelamento, se não comunicado, não é sabido", sem explicar se houve a comunicação. "Contudo, operação segue lastreada em contrato e demais garantias."

O presidente do Ceará também afirmou que a CVPAR só ficou sabendo da prática já este ano.

Em nota, a Estrela Bet disse que o contrato foi rompido "de maneira formal e dentro das disposições contratuais previamente estabelecidas e comunicadas ao clube", e reforçou que a confidencialidade contratual impede a divulgação de detalhes específicos.