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BRASIL
MP que isenta medicamentos importados perde a validade nesta sexta
MP foi publicada pelo governo em junho, depois de o programa "Programa Mobilidade Verde e Inovação - Mover"
A Medida Provisória (MP) que isenta medicamentos importados de impostos perde a validade nesta sexta-feira, 25. A medida afetava medicamentos que não são produzidos no Brasil e eram importados por pessoas físicas para uso próprio ou individual.
O fim do período de vigência da MP significa que fármacos, por exemplo, incluídos o tratamento de doenças raras, passarão a ser taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação.
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A MP foi publicada pelo governo em junho, depois de o programa "Programa Mobilidade Verde e Inovação - Mover” ter sido sancionado pelo presidente Lula com a emenda que previa a taxação das “comprinhas” internacionais.
A norma foi enviada pelo governo ao Congresso após apelos de diversas associações de pacientes e profissionais da saúde.
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