CNJ aprova regra de gênero para ampliar número de juízas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 26, de forma histórica e unânime, a criação de política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância em tribunais federais, estaduais, militares e trabalhistas, nas promoções pelo critério do merecimento.

Para a conselheira Salise Sanchotene, relatora da medida, o texto é um passo importante após diversos e amplos debates para equidade nos tribunais, e estabelece uma ação afirmativa de gênero voltada ao acesso ao segundo grau de jurisdição, que atualmente tem os homens ocupando 75% das vagas.

“Não estamos tratando apenas de promoção de juiz, mas de garantir a democracia, de garantir uma política afirmativa de paridade de gênero nos tribunais. A proposta já vem sendo debatida há muito tempo, entre todos os envolvidos”, afirmou Salise na apresentação de seu voto, inspirado na Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.

Segundo o CNJ, as mulheres representam 38% da magistratura, sendo 40% presentes no primeiro grau de jurisdição e apenas 21% no segundo grau. Segundo a resolução aprovada, em 2ª Sessão Extraordinária de 2023, a ação afirmativa deve ser temporária e perdurar até o atingimento da paridade nos tribunais.

Com a decisão, as cortes deverão seguir a seguinte orientação para a ocupação de um cargo pelo critério do merecimento: lista mista e lista exclusiva de mulheres. Para a aferição dos resultados, o CNJ deverá manter banco de dados atualizado sobre a composição dos tribunais.

A ministra Rosa Weber, que é a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a importância da medida. “Numa sociedade democrática não deve haver temas tabus. Os assuntos devem vir a debate e isso é muito importante. No Supremo, quando tratamos de anencefalia, de cotas raciais nas universidades, ou de marco temporal para os indígenas, sempre houve resistência. E eu compreendo a resistência. O ser humano tem dificuldade de ver o novo e de enfrentá-lo. Mas é, sim, necessário fazê-lo”, afirmou Rosa Weber.