Ex-prefeito de Pedrão é acusado de falhas em repasses previdenciários

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias pela Prefeitura de Pedrão, centro-norte baiano.

A investigação foca na gestão do ex-prefeito Sosthenes Campos (PSD) e tem como base um alerta feito pela Receita Federal.

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A apuração está a cargo da 2ª Promotoria de Justiça de Irará, com foco na proteção do Patrimônio Público. De acordo com a Receita, foram identificadas possíveis falhas no cumprimento do dever constitucional de recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência.

Improbidade

De acordo com o MP-BA, as condutas atribuídas ao ex-gestor podem configurar ato de improbidade administrativa. O órgão destaca que há indícios de lesão ao erário e descumprimento de obrigações legais que resultam em prejuízo direto aos cofres municipais.

O objetivo desta fase do inquérito é reunir documentos e verificar a responsabilidade de Sosthenes Campos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MP deve ajuizar uma ação civil pública ou adotar medidas extrajudiciais.

A portaria de abertura do inquérito foi assinada Justiça e publicada na última quinta-feira, 22.